"Estamos vivendo no Brasil uma grave crise do Estado Democrático de Direito", alerta ex-ministro da Justiça
03/12/2018 13:20 em Novidades

O ex-ministro José Eduardo Cardozo proferiu palestra, na tarde desta sexta-feira (30), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia, marcando o encerramento do congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”. Ele discorreu sobre o tema “A Constituição Federal de 1988 e os Valores Democráticos”. O procurador da Assembleia, Tarcísio Araújo, coordenou os debates.

José Eduardo Cardozo fez uma retrospectiva histórica do surgimento do Estado Democrático de Direito, a partir do século XVIII, e suas características. Segundo ele, esse modelo de Estado encontra-se em crise. “Estamos vivendo, no Brasil, uma grave crise do Estado Democrático de Direito e, portanto, uma crise da democracia. Isso me preocupa e, sinceramente, não sei onde isso vai parar”, afirmou.

Para Eduardo Cardozo, a proeminência do Poder Judiciário é um fenômeno mundial do século XXI. “Tivemos, historicamente, um período de predominância do Poder Legislativo, depois, do Executivo e, agora, estamos vivendo um momento de protagonismo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é um poder contra-majoritário. E, diante do seu crescente ativismo, há de se refletir sobre mecanismos de controle do seu poder”, ressaltou.

Limites do poder

Para o ministro, uma das formas de se ter um controle do poder exercido pelo Poder Judiciário seria a contenção, ou seja, o próprio Poder Judiciário impor limites a si mesmo, não decidindo sobre aquilo que não lhe compete nos termos da Carta Constitucional de 1988. “Acredito que, majoritariamente, os membros que formam o Poder Judiciário têm consciência plena de seus limites legais. Espero que prevaleça a visão dos que entendem que o limite do poder é o estabelecido na moldura constitucional”, assinalou.

Eduardo Cardozo disse, no debate, que o problema da corrupção no Brasil é histórico e que não se pode combater a corrupção aniquilando o Estado Democrático de Direito. “O combate à corrupção tem que ser permanente, mas sempre dentro da moldura normativa constitucional. Não se pode atropelar o Estado Democrático de Direito sobre qualquer pretexto. Não se pode interpretar a norma segundo critérios outros ou ver na norma aquilo que ela não contém”, advertiu.

O ex-ministro defendeu que "é preciso se reequacionar o Estado brasileiro ou vamos para a barbárie. Não podemos aceitar o aniquilamento de direitos e de garantias. Neste momento, prefiro assumir a postura de Sócrates, quando afirmava: só sei que nada sei. Espero que minha angústia pela situação que estamos vivendo seja infundada”.

Encerramento do congresso

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMMA), desembargador Paulo Vélten, agradeceu a participação de todos no evento, os organizadores, e destacou a parceria firmada entre o Poder Judiciário e Assembleia Legislativa, que proporcionou a realização do congresso. “Esperamos que essa parceria possa produzir outros frutos. Damos por encerrado esse evento, agradecendo o apoio de todos para a sua realização e particularmente a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.

 

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