Deputados aprovam projeto que disponibiliza imóveis em favor do Ministério Público
22/05/2020 15:11 em Novidades

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (18), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei nº 152/2020, encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no qual requer autorização para proceder a afetação de diversos imóveis, em São Luís e no interior do Estado, em favor do Ministério Público Estadual. 

 

Afetação é o ato pelo qual um bem móvel ou imóvel passa, por deliberação da Administração Pública, à disponibilidade de um órgão que não é seu proprietário, para uma finalidade específica.

 

Na mensagem que acompanhou o projeto, o chefe do Executivo estadual lembra que o Ministério Público, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, é instituição a qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 

Flávio Dino destaca ainda que, para desenvolvimento de suas atribuições constitucionais, o Ministério Público Estadual ocupa, a título precário, imóveis de propriedade do Estado do Maranhão localizados em diversos municípios maranhenses.

 

“Nessas circunstâncias, com vistas a assegurar a continuidade das atividades ministeriais em ambiente de trabalho adequado aos membros e servidores da instituição, oferecendo melhor atendimento à população, promove-se, por meio deste Projeto de Lei, a afetação dos imóveis que especifica ao Ministério Público Estadual a fim de que neles continuem funcionando as respectivas Promotorias de Justiça”, destaca o governador.

 

O deputado Rafael Leitoa (PDT) disse votar favorável à matéria como uma forma de reconhecer a importância do Ministério Público como órgão de relevada importância no contexto jurídico e social.

 

Por sua vez, o deputado Zé Inácio Lula (PT) destacou o trabalho do Ministério Público, ao mesmo tempo em que elogiou as ações do procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, à frente do MPE.

 

“Ele vem fazendo um brilhante trabalho como procurador-geral. Na semana passada, por exemplo, participou de uma palestra juntamente com o ex-presidente do STF, ministro aposentado Ayres Brio, e do ministro Luiz Fux. O doutor Luiz Gonzaga está dando um brilho especial ao Ministério Público do Maranhão”, assinalou.

 

A disponibilidade dos prédios em favor do Ministério Público será por tempo indeterminado, de acordo com a proposta governamental. 

 

Os imóveis que estão sendo objetos da afetação são os seguintes:

 

1 -  Procuradoria Geral de Justiça Av. Professor Carlos Cunha, nº 3.261, Calhau, São Luís

 

2 -  Bacabal Rua Barão do Rio Branco, nº 215, Centro, Bacabal

 

3 -  Balsas Rua Dr. José Coelho Noleto, nº 155, Bairro Potosi, Balsas

 

4 -  Loreto Avenida Coronel Manoel Santana, s/n, Centro, Loreto

 

5 -  Pedreiras Rua das Laranjeiras, nº 2005, Bairro Goiabal, Pedreiras

 

6 -  Anajatuba Rua Nina Rodrigues, nº 491, Centro, Anajatuba

 

7 -  Porto Franco Rua Joaquim Pereira s/n, Centro, Porto Franco

 

8 -  São João Batista Rua José Maria Santiago e Rua 28 de julho, Centro, São João Batista

 

9 -  Urbano Santos Rua da Graça, nº 10, Centro, Urbano Santos

 

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